Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

Emprego e bons antecedentes não são suficientes para revogação de prisão preventiva

Igreja indeniza casal

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte a indenizar um casal de comerciantes, por danos morais, pelo fato de seu casamento ter sido celebrado com descaso e pressa pelo padre, que não deu nem mesmo a bênção final.

CCJ aprova indicação de Benedito Gonçalves para o STJ

A indicação vai agora a votação no Plenário do Senado.

Mandado de segurança. Requerimento administrativo para expedição de certidão negativa de débito. Pedido negado pela fazenda municipal. Imóvel alienado. Morte do alienante. Espólio em débito com o fisco.

Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Overbooking gera indenização por danos morais

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente